Regulação das Big Techs volta ao centro do debate no Congresso: o que pode mudar para Google, Meta e outras plataformas no Brasil

Projeto que trata da concorrência nos mercados digitais ganha espaço na pauta legislativa antes do recesso e reacende discussões sobre inovação, competição e direitos dos usuários. A relação entre o poder público e as grandes empresas de tecnologia voltou ao centro do debate político brasileiro. Nos últimos dias, parlamentares intensificaram as discussões sobre o chamado Projeto de Lei dos Mercados…

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TCU libera penduricalhos fora do teto constitucional: entenda a decisão e o que ela pode mudar para os gastos públicos

Julgamento do Tribunal de Contas da União reacende o debate sobre supersalários, teto constitucional e transparência na remuneração de servidores públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma das decisões mais relevantes da semana no cenário político brasileiro ao permitir, por maioria de votos, que determinadas gratificações pagas a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e…

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STF reforça cobrança por transparência nas emendas parlamentares: entenda o que está em jogo para o Orçamento Público

Ministro Flávio Dino determina que partidos expliquem como participam da definição e da gestão das emendas parlamentares, ampliando a fiscalização sobre o uso de recursos públicos. A transparência na aplicação do dinheiro público voltou ao centro do debate nacional após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 15 de julho, o ministro Flávio Dino determinou que os presidentes…

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