Marco Legal da IA não sai do papel: prazo prometido por Motta termina sem votação na Câmara

A regulamentação da inteligência artificial no Brasil segue sem data definida para avançar no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.338/2023, conhecido como Marco Legal da IA, permanecia até esta quarta-feira (24) na fase de "aguardando parecer do relator" dentro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, segundo consulta ao sistema de tramitação da própria Casa. A informação contraria o…

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Eduardo Bolsonaro condenado: o que a decisão do STF diz sobre a política brasileira em 2026

A condenação de Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de junho, não é apenas um fato jurídico. É um evento político com ramificações que chegam até outubro de 2026 e que tocam em questões fundamentais sobre os limites da atuação parlamentar, as relações do Brasil com os Estados Unidos e o futuro da família…

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Cláusula de barreira 2026: ao menos 13 partidos podem desaparecer e o mapa político do Brasil vai mudar

As eleições de 2026 serão um teste de sobrevivência para boa parte do sistema partidário brasileiro. A cláusula de desempenho, mecanismo criado pela minirreforma eleitoral de 2017, volta a cobrar sua conta, desta vez com exigências mais duras do que nas duas últimas eleições gerais. As exigências são progressivas: em 2018, era necessário eleger ao menos nove deputados federais; em…

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