A Câmara dos Deputados retomou suas atividades nesta semana após um recesso prolongado devido às eleições municipais. A prioridade no Congresso é a votação de propostas relacionadas à reforma tributária, com destaque para o segundo projeto de regulamentação.
Detalhes do Projeto
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária trata das regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ISS e ICMS. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), espera que a votação ocorra até quarta-feira (15).
Expectativas de Votação
Benevides Filho acredita que a votação será mais tranquila em comparação com o primeiro projeto, aprovado em julho e atualmente aguardando votação no Senado. O relator afirmou que 95% das demandas de empresários, estados e setores envolvidos foram atendidas.
Regime de Urgência
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), solicitou regime de urgência para acelerar a análise do projeto. Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
Mudanças Propostas
O relatório do grupo de trabalho incluiu mudanças significativas, como a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar e a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor. Também foram incluídos representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.
Esforço Concentrado
Devido às eleições municipais, o Congresso terá um ritmo mais lento de votações. A Câmara definiu semanas específicas para votações presenciais, com sessões concentradas em duas semanas de agosto e uma em setembro. Fora dessas semanas, o formato remoto prevalecerá.
Outras Pautas
Além da reforma tributária, outras pautas prioritárias para o governo serão discutidas, como o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores. Este projeto já teve regime de urgência aprovado em junho.
