O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que garante a crianças e adolescentes o direito de visitar seus pais internados em instituições de saúde. A medida, que entrará em vigor em fevereiro de 2025, visa fortalecer os vínculos familiares e contribuir para a recuperação dos pacientes.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que desde 1990 já assegurava o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por responsáveis durante internações. Com a mudança, esses menores agora também têm o direito de realizar visitas aos pais internados.
Regras para Visitação
Para garantir a segurança e o bem-estar de todos, a lei estabelece normas específicas para a visitação. Entre as regras, estão a necessidade de identificação visível do visitante, higienização das mãos ao entrar e sair do quarto, uso adequado de avental, máscaras e luvas quando indicado, e a restrição de circulação apenas ao quarto do familiar internado.
Benefícios para o Desenvolvimento Infantil
A presença de crianças e adolescentes junto aos pais internados é considerada benéfica para o desenvolvimento emocional e psicológico dos menores. Segundo a senadora Mara Gabrilli, relatora do projeto, essas visitas são essenciais para fortalecer vínculos afetivos, promover a interação social e contribuir para a recuperação dos pacientes.
Impacto na Recuperação dos Pacientes
Estudos indicam que a presença de familiares pode acelerar a recuperação dos pacientes internados. A interação com filhos e netos pode reduzir o estado de alerta e ansiedade dos pacientes, promovendo um ambiente mais acolhedor e humanizado dentro das unidades de saúde.
Adaptação das Instituições de Saúde
As instituições de saúde terão um período de 180 dias para se adaptarem às novas normas. Esse tempo é necessário para que hospitais e clínicas implementem as mudanças necessárias para acomodar as visitas de crianças e adolescentes de forma segura e organizada.
Apoio e Aprovação
A proposta foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto e recebeu apoio significativo no Congresso. A aprovação unânime reflete a importância atribuída ao fortalecimento dos laços familiares e ao bem-estar dos pacientes internados.
