A inteligência artificial chegou ao Direito sem pedir licença. De acordo com o empresário e especialista jurídico, Felipe Rassi, em escritórios de todos os tamanhos, ferramentas de automação de peças, pesquisa jurisprudencial assistida por algoritmos e due diligence acelerada por modelos de linguagem estão transformando silenciosamente o cotidiano da prática jurídica. Mas o que essa transformação significa de verdade para advogados, clientes e o sistema de justiça como um todo? Mais do que uma tendência tecnológica, a adoção da IA na advocacia levanta questões centrais sobre o futuro da profissão, a qualidade dos serviços jurídicos e os limites éticos dessa automação.
Este artigo examina cada uma dessas dimensões com a profundidade que o tema exige.
Em que tarefas a inteligência artificial já está substituindo o trabalho jurídico tradicional?
A automação de tarefas repetitivas foi o primeiro campo de penetração da IA na advocacia, e o impacto já é mensurável. Ferramentas de geração de minutas contratuais, análise de grandes volumes de documentos em processos de due diligence e pesquisa de jurisprudência em bases de dados extensas são hoje realizadas em minutos por sistemas que, há cinco anos, exigiriam dias de trabalho de equipes inteiras de advogados juniores. Esse ganho de produtividade não é marginal. Em escritórios que adotaram essas ferramentas, a capacidade de atendimento por advogado sênior aumentou de forma significativa, com impacto direto na estrutura de custos e na margem dos serviços.
Felipe Rassi destaca que a análise de contratos é talvez o caso de uso mais maduro da IA jurídica no Brasil. Sistemas treinados em grandes volumes de documentos contratuais conseguem identificar cláusulas problemáticas, comparar termos com padrões de mercado e sinalizar riscos específicos em uma fração do tempo que um revisor humano levaria. Isso é especialmente relevante em operações de fusão e aquisição, em que a due diligence jurídica envolve centenas ou milhares de documentos e a capacidade de identificar riscos rapidamente pode fazer diferença entre fechar ou perder um negócio.
Quais são os riscos e os limites éticos da automação na prática jurídica?
A adoção acrítica de ferramentas de IA na advocacia traz riscos que a narrativa de eficiência frequentemente subestima. O principal deles é o risco de alucinação, termo técnico para descrever a tendência dos modelos de linguagem de gerar informações plausíveis, mas incorretas. Um sistema de IA que inventa um precedente judicial inexistente, mas formulado com linguagem jurídica convincente, pode comprometer peças processuais de forma grave. Casos desse tipo já chegaram a tribunais americanos, resultando em sanções a advogados que assinaram peças geradas por IA sem verificação adequada.
Conforme Felipe Rassi, a responsabilidade profissional é o ponto central do debate ético. O Código de Ética e Disciplina da OAB é claro: o advogado responde pelos atos praticados em nome do cliente, independentemente dos instrumentos utilizados. Isso significa que delegar a produção de uma peça a um sistema de IA sem revisão criteriosa não exime o profissional de responsabilidade por eventuais erros, imprecisões ou inconsistências. A IA é, nesse contexto, uma ferramenta, não um substituto do julgamento profissional. A distinção parece óbvia, mas se perde com facilidade quando a velocidade de produção se torna o principal critério de avaliação.
Há também uma dimensão de desigualdade que merece atenção. À medida que escritórios de grande porte adotam tecnologias sofisticadas de IA, a distância em capacidade de análise e velocidade de resposta entre eles e escritórios menores tende a aumentar. Clientes com mais recursos terão acesso a serviços jurídicos melhores simplesmente porque seus prestadores podem investir em tecnologia. Esse fenômeno não é novo na advocacia, mas a IA tem o potencial de acelerar essa polarização de forma inédita, criando um mercado jurídico ainda mais segmentado por capacidade tecnológica.
Como escritórios e advogados devem se preparar para a nova realidade tecnológica?
Segundo Felipe Rassi, a resposta mais ingênua à ascensão da IA na advocacia seria ignorá-la. A mais apressada seria adotá-la sem critério. A resposta mais inteligente envolve um processo estruturado de integração que começa pelo mapeamento das tarefas em que a automação agrega valor real e, igualmente importante, das tarefas onde o julgamento humano é insubstituível. Estratégia de negociação, aconselhamento em situações de alta complexidade, gestão de relacionamento com clientes e tomada de decisão em cenários ambíguos são exemplos de funções onde a IA ancora e complementa, mas não substitui o profissional.
A formação dos profissionais jurídicos precisa se adaptar com urgência. Faculdades de Direito que ainda formam advogados como se o mundo jurídico fosse o mesmo de vinte anos atrás estão entregando ao mercado profissionais despreparados para um ambiente onde a colaboração com sistemas de IA será cotidiana. Entender como esses sistemas funcionam, quais são seus pontos fortes e seus limites, como revisar outputs com critério e como incorporar ferramentas digitais ao fluxo de trabalho jurídico são competências que precisam entrar no currículo com a mesma prioridade que a doutrina e a jurisprudência.
Para os escritórios já estabelecidos, a estratégia de adoção de IA deve ser pensada como uma transformação gradual e monitorada, não como uma implementação de uma vez. Projetos-piloto em áreas específicas, treinamento contínuo das equipes, estabelecimento de protocolos de verificação de outputs e revisão periódica dos resultados obtidos são as práticas que separam uma adoção bem-sucedida de uma experiência frustrante e potencialmente arriscada.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
