A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública sobre a possível inclusão do trastuzumabe deruxtecana na rede pública de saúde. A proposta é voltada a pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável que já tenham sido submetidos a tratamento baseado em medicamentos anti-HER2.
A consulta foi formalizada pela Consulta Pública SCTIE-MS nº 110, de 10 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. O procedimento permite a participação da sociedade na análise de uma tecnologia que pode vir a ser adotada pelo SUS, mas não representa, por si só, uma decisão definitiva de incorporação ou a liberação imediata do medicamento para os pacientes.
O documento oficial da Conitec informa que a proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e pela Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica. A análise ocorre dentro do processo institucional usado para avaliar novas tecnologias destinadas ao sistema público.
O que está em análise
O trastuzumabe deruxtecana está sendo avaliado para um grupo específico de pessoas com câncer de mama: adultos com tumores classificados como HER2-positivo, em situação metastática ou considerada não ressecável, e que já receberam tratamento com medicamentos anti-HER2. A indicação, portanto, não abrange automaticamente todos os casos de câncer de mama nem todos os pacientes que tenham diagnóstico da doença.
O termo metastático se refere a um câncer que se disseminou para outras partes do organismo. Já a classificação não ressecável indica uma situação em que o tumor não pode ser removido por cirurgia. Esses critérios delimitam a população que poderá ser considerada na eventual decisão sobre o uso da tecnologia dentro do SUS.
A Conitec é responsável por examinar evidências clínicas, segurança, efetividade e o impacto da adoção de medicamentos, procedimentos e outras tecnologias na rede pública. Esse trabalho busca reunir elementos técnicos para orientar a decisão do Ministério da Saúde, considerando os resultados esperados para os pacientes e as condições de oferta no sistema.
Por que a consulta pública é importante
A consulta pública amplia a participação social em uma decisão que pode afetar pacientes, familiares, profissionais de saúde e gestores. Durante essa fase, contribuições relacionadas às evidências disponíveis e à experiência de uso da tecnologia podem integrar a análise institucional, conforme o processo conduzido pela Conitec.
Essa etapa também dá transparência à avaliação de tratamentos de alta complexidade. Em vez de uma decisão baseada apenas na apresentação da proposta, o procedimento permite que a recomendação seja examinada no âmbito de uma discussão pública antes da conclusão do processo.
Para o leitor, a principal diferença é entre a abertura da consulta e a incorporação efetiva. A consulta representa uma fase de participação e análise. A incorporação depende de uma decisão posterior das autoridades responsáveis, após a avaliação da recomendação e dos elementos reunidos no processo.
O que muda para os pacientes neste momento
A abertura da consulta não altera imediatamente os protocolos de atendimento do SUS e não significa que o trastuzumabe deruxtecana já esteja disponível na rede pública para a indicação descrita. O medicamento está em avaliação para uma população definida, e a eventual oferta dependerá da conclusão das etapas institucionais previstas.
O tema tem relevância nacional porque envolve uma doença grave e uma possível mudança na opção terapêutica oferecida pelo sistema público. Também evidencia como decisões sobre medicamentos oncológicos precisam considerar, de forma articulada, os resultados clínicos, a segurança, a efetividade e as condições de adoção pelo SUS.
Segundo o documento da Conitec, a consulta está ligada à recomendação submetida à apreciação pública, e não a uma decisão final de incorporação. O material consultado não apresenta uma decisão definitiva sobre a inclusão do medicamento nem estimativas de impacto financeiro para o sistema público.
