Controladoria tornou pública nesta semana a avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2015 a 2020; foram identificados cerca de 1.650 problemas
A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou público nesta semana relatório de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que analisa o período de 2015 a 2020.
O levantamento identificou 1.652 problemas na gestão dos recursos enviados ao programa, como fraudes em licitações, entrega de alimentos vencidos e superfaturamento.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela gestão do Pnae. A CNN questionou o FNDE sobre as conclusões da CGU, mas ainda não teve retorno.
O relatório classificou os problemas identificados em cinco categorias: questões relacionadas a controle (38%), licitação (27%), infraestrutura (17%), conselho de alimentação escolar (10%) e agricultura familiar (8%).
No período analisado, que corresponde aos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a maioria dos problemas identificados, 638 em números absolutos, refere-se a impasses de controle administrativo.
Entre os problemas identificados pela CGU estão:
falta de alimentação em escolas;
entrega de alimentos vencidos;
pagamentos a destinatários não identificados;
descumprimento do cardápio elaborado por nutricionista;
superfaturamento nas compras.
O relatório apontou ainda que todas as regiões apresentaram problemas relacionados a controles administrativos em pelo menos 33% do total de problemas identificados.
As inconsistências classificadas como licitação aparecem em segundo lugar com mais ocorrências. Foram 439 em números absolutos.
São exemplos de inconsistências:
contratação de empresas sem capacidade operacional;
falsificação de assinaturas;
contratações acima do preço de referência.
Recursos do Pnae
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece alimentação e promove ações de educação alimentar para estudantes da educação básica pública.
O governo federal repassa recursos financeiros a estados, municípios e escolas federais para cobrir 200 dias letivos, com base no número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
Em 2022, foram destinados R$ 3,56 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, beneficiando 37,18 milhões de alunos.
