As eleições de 2026 serão um teste de sobrevivência para boa parte do sistema partidário brasileiro. A cláusula de desempenho, mecanismo criado pela minirreforma eleitoral de 2017, volta a cobrar sua conta, desta vez com exigências mais duras do que nas duas últimas eleições gerais. As exigências são progressivas: em 2018, era necessário eleger ao menos nove deputados federais; em 2022, esse número subiu para 11; e em 2026 será de 13. Em 2030, o número mínimo chegará a 15. Quem ficar abaixo perde o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, o que na prática inviabiliza a existência autônoma da legenda. Jornal Opção
O mecanismo não é apenas técnico. Desde sua implementação, a cláusula já provocou a extinção de sete partidos, seja por fusão ou incorporação: PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB. Em 2026, ao menos nove partidos estão em situação delicada e precisarão de um salto significativo de desempenho na comparação com as eleições de 2022 para atingir o piso mínimo. O número sobe para 13 quando se considera a avaliação de analistas eleitorais que monitoram o desempenho potencial de cada legenda nos estados. Gazeta do Povo
Quem corre risco e quais são as estratégias de sobrevivência
A eleição de 2026 exige, além de eleger bancadas, demonstrar força distribuída pelo país. Partidos precisarão ter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1,5% em cada um deles. Essa regra de distribuição geográfica é especialmente prejudicial a legendas com base eleitoral concentrada em poucos estados ou em poucos nomes. Congresso em Foco
Entre os casos mais emblemáticos está o PSDB. O partido, que por décadas foi uma das maiores forças da política brasileira, chegou a 2026 com uma bancada de 13 deputados, exatamente no limite mínimo para 2022, mas insuficiente para a nova exigência. A cúpula tucana estudou fusão com o Podemos e com o Solidariedade. “Sabemos das dificuldades impostas pela legislação. A partir da eleição de 2026, a cláusula de desempenho ficará mais rígida e precisamos encontrar soluções para superar esse obstáculo. O PSDB não vai desaparecer”, informou o dirigente do partido por meio de nota. Gazeta do Povo
O PRD é um dos casos que ilustra como a cláusula redesenha o sistema. A própria existência do PRD é resultado da cláusula de barreira: o partido foi criado a partir da fusão entre os extintos PTB e Patriota, que não atingiram o desempenho mínimo em 2022. Ao se fundirem, somaram seus votos para ter direito ao fundo partidário. Agora a situação se repete: o PRD se federou com o Solidariedade, mas a dupla ainda soma apenas dez deputados federais, abaixo dos 13 exigidos. Gazeta do Povo
Federações como tática de sobrevivência
A federação partidária tem sido a principal ferramenta usada pelos partidos para driblar a cláusula. A federação, criada pela Lei 14.208/2021, permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada no Congresso Nacional e nas eleições por, no mínimo, quatro anos, funcionando como se fossem uma única agremiação. Para efeito da cláusula de desempenho, os votos e deputados das legendas federadas são somados. Isso permite que partidos pequenos, ao se unirem a outros, cruzem o piso que nenhum deles atingiria sozinho. Jornal Opção
Atualmente, há cinco federações registradas no TSE: União Progressista (União Brasil e Progressistas), Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB-Cidadania e PSOL-Rede. Cada uma delas foi montada com objetivos distintos, mas com um ponto em comum: garantir que as legendas menores não sejam varridas pela cláusula de barreira. Congresso em Foco
O consultor político Celso Lamounier fez uma ressalva importante sobre as federações: “Elas permitem somar votos, tempo e estrutura, o que facilita cumprir a cláusula. Mas também exigem coerência política e disciplina interna, porque a federação não termina na eleição.” A obrigação de atuar em conjunto por pelo menos quatro anos, incluindo no Congresso, cria tensões internas que podem comprometer a capacidade de atuação das legendas após o pleito. O TEMPO
O efeito sobre o sistema político
Para além da sobrevivência de cada partido, a cláusula de barreira está redesenhando o sistema político brasileiro em direção a uma menor fragmentação. O Brasil chegou a ter mais de 30 partidos com representação parlamentar, um dos recordes mundiais no gênero. O advogado eleitoral Fernandes Neto, da OAB-CE, entende que a cláusula tem “a finalidade de estimular a união de partidos e a fusão, para que menos partidos possam estar representados na Câmara dos Deputados, a fim de facilitar o diálogo”. Diário do Nordeste
Do ponto de vista do eleitor, a redução no número de partidos viáveis simplifica o horário eleitoral e torna mais clara a identidade de cada legenda. Por outro lado, critica-se que o mecanismo penaliza legendas ideológicas com base popular mas sem a mesma estrutura financeira dos partidos do Centrão. Um partido como o PSOL, por exemplo, tem apelo ideológico significativo mas bancada reduzida, e depende da federação com a Rede para manter-se dentro dos parâmetros da cláusula.
O resultado das eleições de outubro dirá não apenas quem governará o Brasil, mas também quais partidos continuarão tendo acesso aos recursos e ao tempo de TV que garantem sua existência política nos próximos quatro anos.
Fontes: Gazeta do Povo | TSE | O Tempo
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
